Termos de uso
O que a gente entrega, o que é responsabilidade sua, como se cobra e como se sai.
Última atualização: 31 de agosto de 2026
Quem contrata e quem presta
CNPJ 67.954.417/0001-64
Avenida José Antônio Ferrarezi, 3053, Jardim Helena, Ribeirão Preto/SP, CEP 14094-135
nicolas@avilaops.com
Ao criar conta na Messageria, em sms.avilaops.com, você aceita estes termos. Se estiver contratando por uma empresa, declara ter poderes para isso.
O que a plataforma faz
Envio de SMS e de mensagens de WhatsApp pela API oficial da Meta, com relatório de entrega, controle de descadastro, chaves de API, painel e webhooks. Os planos, franquias e preços vigentes estão em preços.
O que é responsabilidade sua
O conteúdo e a lista. Você é quem decide o que mandar e para quem. Isso significa garantir que tem autorização para falar com aquelas pessoas e que a mensagem não é enganosa, não se passa por outra empresa e não infringe a lei.
Respeitar quem pediu para sair. A plataforma bloqueia automaticamente quem responde SAIR, e contornar esse bloqueio por outros meios é motivo de encerramento.
Suas credenciais. Chave de API é senha: quem tem a sua manda mensagem na sua conta e na sua fatura. Se suspeitar de vazamento, revogue no painel, que leva um clique.
As regras dos canais. WhatsApp tem as políticas da Meta, incluindo a janela de 24 horas e a exigência de modelo aprovado fora dela. SMS tem as regras das operadoras. Descumprir pode fazer a operadora ou a Meta bloquear o seu número, e esse bloqueio não está na nossa mão.
O que não pode
- mensagem para quem não autorizou receber, incluindo lista comprada
- se passar por banco, órgão público ou outra empresa, ou qualquer forma de golpe
- conteúdo ilegal, discriminatório ou que ofereça produto proibido
- tentar burlar a lista de descadastro, o limite do plano ou o preço
- revender o acesso sem combinar antes com a gente
Uso assim é motivo de suspensão imediata, sem devolução do que já foi consumido, e a gente avisa por que.
Preço e cobrança
A mensalidade do plano é cobrada de forma recorrente pelo Mercado Pago. O que passar da franquia é cobrado por segmento de SMS ou por mensagem de modelo no WhatsApp, conforme a tabela do plano, e entra na fatura seguinte, com nota fiscal.
Existe um teto mensal de excedente por conta. Ele existe para proteger você: uma integração em laço não vira fatura impagável. Para liberar mais volume, é só pedir.
Mensagem que a operadora ou a Meta recusa não é cobrada. Mensagem entregue é cobrada mesmo que o destinatário não leia, porque é entrega que se compra, não leitura.
Disponibilidade
A gente faz o possível para manter tudo de pé, mas não promete funcionamento ininterrupto: parte da entrega depende de operadora e da Meta, que estão fora do nosso controle. Quando houver indisponibilidade nossa relevante, a gente avisa e credita o período.
Limite de responsabilidade
A nossa responsabilidade se limita ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucro cessante nem por dano decorrente do conteúdo que você escolheu enviar, de bloqueio imposto por operadora ou pela Meta, ou de uso das suas credenciais por quem você deixou ter acesso.
Como sair
Sem fidelidade e sem multa. Cancele quando quiser: o plano vale até o fim do período já pago e não renova. Para apagar os dados, o caminho está em exclusão de dados.
A gente também pode encerrar, avisando com 30 dias, ou imediatamente em caso de uso proibido ou falta de pagamento.
Mudanças, foro e privacidade
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com 30 dias de antecedência, e a data no topo muda junto. Continuar usando depois disso vale como aceite.
Aplica-se a lei brasileira, com foro na comarca de Ribeirão Preto/SP. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.